Parque Nacional do Itatiaia como referência no Brasil

A recente decisão do Ministério do Meio Ambiente de manter a integridade do Parque e de transformá-lo em referência para outras Unidades de Conservação, é um marco histórico para o primeiro Parque Nacional do Brasil.

Maiores informações podem ser obtidas no site do ICMBio para podermos acompanhar a implementação das novas ações.

Mais uma vez agradecemos profundamente a todos que se envolveram na campanha pela integridade do Parque, decisiva para um desfecho favorável.

Governo descarta reduzir área do Parque Nacional do Itatiaia

AFRA BALAZINA
da Folha de S.Paulo

O primeiro parque nacional do país não perderá o seu “coração”. Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), a ideia de reduzir a área do Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, “morreu, acabou”.

A proposta era defendida pela AAI (Associação Amigos do Itatiaia) –que congrega veranistas e pessoas que moram ou têm hotéis no parque. Se a sugestão fosse aceita, o local em que Getúlio Vargas inaugurou a pedra fundamental do parque, o centro de visitantes e até a sede administrativa acabariam ficando fora do Itatiaia.

Lalo de Almeida/Folha Imagem

Entre as atrações da parte baixa do Itatiaia estão a cachoeira Véu de Noiva, a pedra fundamental e a mata atlântica preservada

Foi em razão da proposição da AAI que o ministro ordenou que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) fizesse um estudo sobre a situação do parque. E, a partir desse documento, tomou sua decisão.

A área que a AAI queria ver fora do parque representava 4,3% do Itatiaia. Apesar de pequena se comparada ao total (30 mil hectares), a região concentra boa parte das belezas naturais que atraem cientistas e turistas ao local –a cachoeira Véu de Noiva, com 40 metros de altura, é uma delas.

Para Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, a decisão do ministro é uma ótima notícia para o “parque de maior potencial do Brasil”. “Estou realizado. A definição deve diminuir a tensão na área e dá estabilidade para a gestão do parque”, afirmou.

Aliviado, o diretor do parque, Walter Behr, considera que a posição do ministro “abrirá um precedente positivo” -outros parques também sofrem pressões para serem reduzidos.

Situação fundiária

Ambientalistas defendem que os proprietários que têm direito sejam indenizados e deixem o lugar. Existem hoje cerca de 80 terrenos particulares com casas dentro do parque (além de terrenos sem construções) e mais cinco hotéis.

Mas a questão fundiária não será resolvida. “Eu estava entre a espada e a parede”, disse Minc, que não queria comprar uma guerra com ambientalistas que defendiam a manutenção do parque nem com os proprietários. “Sou frequentador do parque. As pessoas [que vivem ou tem casas de veraneio ali] são do bem, ajudam a preservar”, afirmou.

Entre os donos de hotéis está o prefeito da cidade de Itatiaia, Luiz Carlos Bastos (PP), a quem o ministro chama de amigo. Minc diz já ter ficado hospedado no empreendimento do político, o hotel do Ypê.

Então, o ministro decidiu por uma “solução indolor, suave”. Assinará amanhã um ato administrativo com novas regras para o parque que serão anexadas ao plano de manejo da unidade de conservação.

“As pessoas que estão lá vão ficando lá. Mas não podem deixar [as casas e hotéis] para seus descendentes. Quando morrerem, isso fica para o parque”, disse Minc, sem explicar como tal transferência seria feita.
Outra opção que os moradores e veranistas têm, afirma o ministro, é vender o terreno e benfeitorias para a União.

“Se quiserem vender, compraremos imediatamente pelo preço de mercado.”

Para desapropriar todas as casas, terrenos e hotéis, ele calcula que o gasto do governo seria de R$ 80 milhões.

Terceirização

O parque é dividido em parte baixa e alta. A porção que era reivindicada pela associação é a baixa –os proprietários queriam 1.300 hectares de um total de 1.510. Na parte alta fica outra grande atração turística: o pico das Agulhas Negras.

Entre as novas determinações está a proibição da entrada de carros no parque –a intenção do ministro é colocar ônibus elétricos para circular. Outro ponto é a terceirização de serviços como canoagem e arvorismo (que serão licitados).

Parabéns, Itatiaia

Felipe Lobo

Fonte: O Eco

Foto: Felipe Lobo Fui ao Parque Nacional do Itatiaia na última terça-feira. Distante 150 quilômetros do Rio de Janeiro, cidade em que moro, a primeira unidade de conservação deste tipo no país fez aniversário no dia 14 de junho. E já não é mais um menino: são 72 anos de muita história, brigas, casais formados, banhos de cachoeira e, claro, ampla conservação da exuberante Mata Atlântica da região. Apesar de situado quase na interseção entre as duas maiores metrópoles do Brasil (Rio e São Paulo), confesso que o parque nunca havia sido o meu destino. Um grande equívoco de percurso, percebi tão logo cheguei. Há poucos lugares bonitos como aquele. E demorei para visitá-lo. Lamúrias à parte, vi, assim que sentei ao lado de seu Antônio, funcionário da unidade de conservação e que fez a gentileza de me buscar na rodoviária, que o trabalho realizado por lá é sério. Itatiaia não é perfeito, longe disso. Mas seus funcionários são os primeiros a admitir que, sim, há muito a fazer para melhorá-lo. Criado em 1937 com cerca de onze mil hectares, o parque praticamente triplicou de tamanho a partir da ampliação estabelecida em 1982. Mas até hoje convive com sérios problemas de regularização fundiária, algo notável nos primeiros metros percorridos após passar pela guarita rumo à sede principal. Ao todo, segundo dados oficiais da chefia do Itatiaia, a unidade comporta 131 propriedades particulares, com 85 residências – sendo cinco hotéis. Os números acima provam o desrespeito do governo federal com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei que rege os princípios das áreas preservadas. No parágrafo 3 de seu artigo 11, está escrito: “O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas”. Infelizmente, o primeiro parque do Brasil é apenas mais um exemplo do descaso oficial em relação aos poucos fragmentos de floresta tropical que nos restam. Mas a verdade é que, comparado a outros parques, da Mata Atlântica ou de qualquer bioma, o Itatiaia vai muito bem, obrigado. Subi a serra para participar da pequena festa organizada pelo diretor do Núcleo de Pesquisas da unidade, Leo Nascimento, em homenagem à septuagenária unidade. O evento contou com amigos da região, estudantes de biologia, funcionários do parque, alguns jornalistas e até juízes e promotores de justiça. Fazia frio aquela noite. Muito frio, principalmente para os altos padrões de temperatura de um carioca. Agasalhado da cabeça aos pés, assisti ao animado e simpático Leo fazer uma breve introdução de todos os presentes para, em seguida, passar um documentário com trechos de um curta-metragem sobre o parque (com narração de Chico Buarque) intercalado com músicas e shows de Vinícius de Moraes, Tom Jobim, Toquinho, Chico Buarque e Velha Guarda da Mangueira. Sobrou até espaço no auditório Tom Jobim para imagens do carnaval do Rio, durante a passagem do famoso bloco Cordão do Boitatá pela Praça XV.  Lá fora, a noite dava o ar de sua graça, escura como poucas vezes se vê em qualquer cidade grande do mundo (afinal, a iluminação artificial dos prédios e placas de publicidade impedem) e repleta de estrelas. Aberto ou fechado, o Centro de Visitantes, com sua arquitetura imponente, é um espetáculo à parte no meio de tanto verde – e, atualmente, conta com uma bela exposição sobre a formação geológica da Terra. Às voltas com a futura decisão do Ministério de Meio Ambiente sobre se 1300 hectares da Parte Baixa do parque serão transformados em Monumento Natural (uma antiga proposta da associação de moradores da unidade, que vivem com medo de serem desocupados, como já disse O Eco), o Parque Nacional do Itatiaia segue a sua vida. Ao lado de belas cidades como Resende e Visconde de Mauá, ele pensa em sua vocação e trabalha para reabrir trilhas e travessias. Walter Behr, o chefe do parque, acredita que, em breve, tudo vai mudar. “Com a decisão do governo sobre a recategorização, poderemos enfim implantar o parque de vez, ou repensar a sua forma de gestão”, explica. Algo nos diz, portanto, que os próximos 72 anos do Itatiaia serão bem diferentes dos últimos. Que seja para melhor.

Repercussão do Manifesto pela integridade do PNI

Prezados Colaboradores,

eis no link o documento final referente à Repercussão do “Manifesto pela Integridade do PNI” .

O mesmo foi encaminhado ao Sr.Ministro Carlos Minc, ao Sr. Rômulo Mello- Presidente do ICMBio, ao Sr. João de Deus – Diretor de Áreas Protegidas/MMA e à Sra. Maria Cecília Wey de Brito – Secretária de Biodiversidade e Florestas/MMA, para os quais solicitamos a anexação do presente documento ao processo de recategorização do parque, confiantes de que o Ministério do Meio Ambiente tomará as providências corretas, que resultarão na manutenção da integridade do Parque Nacional do Itatiaia, importante parte de nossa História e patrimônio de toda a Sociedade Brasileira.

Agradecemos a todos pelo apoio por meio das assinaturas no Manifesto pela Integridade do PNI!

Atenciosamente,

Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira

Imagem que vale mais que mil palavras

Biodiversidade do PNI

A  imagem acima reflete a rica biodiversidade que a Associação Amigos do Itatiaia quer desmembrar do Parque Nacional do Itatiaia.

Como deixar na mão de poucos tamanha preciosidade e beleza, que com uma simples imagem, nos emociona tanto?

Não permita a redução do Parque Nacional do Itatiaia!

Assine e ajude a divulgar o

Manifesto pela Integridade do Parque Nacional do Itatiaia.

Santuário ameaçado – por João Loes

Iniciativa que pretende legitimar a ocupação irregular do Parque do Itatiaia põe em risco o pouco que restou da Mata Atlântica

João Loes

O Parque Nacional do Itatiaia, paraíso ecológico no Estado do Rio de Janeiro criado por Getúlio Vargas em 1937, está correndo sérios riscos. E a culpa, dessa vez, não é dos incêndios, tão comuns na região que abriga maravilhas naturais como o Rio Campo Belo, a Cascata do Maromba e o famoso Pico das Agulhas Negras. Hoje, para muitos especialistas, o maior problema é a ocupação irregular de áreas de preservação permanente por casas de veraneio particulares. Concentradas em uma região de 1,3 mil hectares, as cerca de 80 residências são uma pedra no sapato dos administradores da área. Essa pedra, porém, ganhou potencial para virar uma avalanche. No dia 22 de outubro de 2008 a Associação dos Amigos de Itatiaia, AAI, que desde 1951 reúne proprietários dessas terras irregulares, deu início a uma campanha para regularizar o que não é regularizável: a presença de propriedades particulares dentro de um parque nacional. Se aprovado, o projeto reclassificaria parte da área do parque, que passaria a ser um “monumento natural”, e legitimaria não só os imóveis que já existem ali como abriria caminho para a construção de outros dentro da área de preservação.

Seria a coroação de um lento processo de apropriação de terras públicas e poderia dar início a uma corrida especulativa por terrenos que são de propriedade do Estado brasileiro.

Inúmeras unidades de conservação da região, reunidas em um bloco chamado Mosaico da Mantiqueira, e organizações não-governamentais, como a SOS Mata Atlântica, manifestaram repúdio à reclassificação. “Essa decisão terá influência sobre o futuro de todos os parques nacionais brasileiros”,diz Mário Mantovani, diretor de mobi lização da SOS Mata Atlântica. Segundo ele, por ser o primeiro parque nacional do País, o Itatiaia funciona como uma referência para os outros. “Se ele cair diante dos interesses desses proprietários, caem todos os outros parques que também sofrem com a presença de áreas privadas em suas terras”, alerta. Mas até sair uma decisão definitiva para o caso – que, em última instância, será tomada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – , uma guerra é travada entre os que são contra a reclassificação da área e a AAI. “Só 2% da área que a AAI quer ver reclassificada é ocupada por casas particulares, enquanto 97,7% é coberta por Mata Atlântica nativa, ou seja, vegetação que deve permanecer protegida pela legislação do Parque Nacional.

A reclassificação não faz sentido”, explica Walter Behr, presidente do Parque Nacional do Itatiaia. Segundo Behr, evocar uma suposta descendência dos primeiros colonos da região como forma de garantir a posse da terra também está fora de questão. Nenhum dos atuais proprietários têm ligação com os ocupantes originais, que vieram da Alemanha, Suíça e Áustria em 1908 e abandonaram a área em 1910.

A simples perspectiva da reclassificação já inflacionou o mercado imobiliário em Itatiaia. Na região já se fala na possível valorização de terrenos que hoje podem ser adquiridos por R$ 100 mil e, com a decisão pelo desmembramento, passariam a valer pelo menos R$ 1 milhão.

Fonte: www.terra.com.br

“A longo prazo, essa lógica priva o cidadão do que é dele. Falta ao brasileiro a noção de que o Itatiaia é patrimônio nacional e que o acesso ao parque está em perigo”, explica Mantovani. A AAI defende a ideia de que o brasileiro não perderá nada com a mudança, pois a troca proposta é da categoria “núcleo colonial” para “monumento natural”, que, no âmbito das unidades de conservação, são a mesma coisa. Argumenta também que demolir as casas já instaladas seria mais caro, em termos financeiros e ecológicos, Questiona até a condição de parque nacional das terras onde estão as atuais casas particulares. A região, afirma a AAI, teria sido colocada sob o guardachuva do parque nacional só em 1982, quando se somaram 18 mil hectares aos 12 mil hectares de área que o parque tinha desde 1937. “A questão é complexa e pretendemos avaliá-la de forma técnica”, avisa Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No momento, o ICMBio prepara um relatório para apresentar em março, que será usado pelo Ministério do Meio Ambiente na hora de avaliar a reclassificação. Só não dá para esperar outras três décadas e mais uma dezena de ocupações irregulares para que uma decisão definitiva finalmente proteja a riqueza do Parque Nacional do Itatiaia. Até lá, muito terá sido perdido.

Fonte: Terra

SOS para o Itatiaia – por Marina Silva

Fonte:www.terra.com.br

Marina Silva
Brasília (DF)

Em 1937 foi criado o primeiro Parque Nacional brasileiro, o de Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, em terras dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Setenta e um ano depois, o parque é duplamente simbólico. Por ser um marco dos esforços de conservação de nossa biodiversidade, sobretudo na tão devastada Mata Atlântica, e por ser um retrato das fragilidades do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que conta com recursos financeiros muito aquém das necessidades de implantação efetiva das áreas naturais protegidas e de garantia de seu funcionamento, dentro das características estabelecidas em lei.

Hoje o Itatiaia é objeto de uma polêmica que remete a essa carência. As terras que o compõem pertenciam originalmente ao Visconde de Mauá. Em 1908 foram adquiridas pelo governo federal com o intuito de transformá-las em dois núcleos coloniais que não prosperaram. Em 1929 ali foi criada uma Estação Biológica subordinada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Em 1937 a área passou a ser Parque Nacional, com 12 mil hectares. Em 1982 foi ampliada para 30 mil hectares.

Quem o conhece sabe que é um ambiente especialmente belo, com elevado grau de conservação, o que sempre o fez reconhecido e valorizado por grandes naturalistas e outros cientistas, desde o século XIX. Para a população em geral, tem o atrativo de ser bastante acessível, visto estar a uma distância relativamente curta da cidade do Rio de Janeiro. É um dos poucos parques nacionais com uma estrutura consolidada para turismo ecológico e educação ambiental em várias modalidades.

Em 2008, surgiu uma proposta de desmembramento de cerca de 1300 hectares em sua porção sul, na parte baixa onde originalmente existiu o Núcleo Colonial. Os autores dessa proposta fazem parte da Associação Amigos do Itatiaia, que reúne, na maioria, ocupantes de casas de veraneio e alguns hotéis que ainda estão no território do Parque mas deverão ser indenizados e retirados de lá.

A expansão dessa ocupação se deu após 1937, por meio de parcelamentos irregulares e um ativo mercado imobiliário ilegal dentro do Parque. Essa forma de uso do solo, pela política do fato consumado – para depois procurar sua legalização – é largamente difundida no Brasil e atinge de maneira particularmente perversa as áreas que deveriam ser dedicadas à conservação ambiental. Muitos as invadem, certos de que, um dia, tudo passará a ser legal.

O fato é que não dá mais para contemporizar com essa prática. O Parque de Itatiaia é emblemático e até por isso é preciso fazer um grande esforço para zerar, na forma da lei, as pendências com moradores que lá estão irregularmente, garantindo finalmente a integralidade da área protegida. Sem subterfúgios nem argumentos que procuram demonstrar ser a permanência dos ocupantes altamente vantajosa para os propósitos ambientais, quase um favor para o parque.

Não é assim, e todos sabemos o quanto será valorizada uma propriedade ou um empreendimento comercial praticamente dentro de um Parque Nacional, ainda que numa área desmembrada, com outro nome simplesmente para chancelar situação que não deve ser tolerada. Mesmo que os moradores irregulares se comprometam a observar regras de proteção ambiental, nada justifica o privilégio indevido de se apropriarem de parte de uma Unidade de Conservação que pertence à sociedade brasileira e deve estar inteiramente dedicada ao cumprimento dos propósitos da política nacional de meio ambiente.

E aí voltamos ao início deste artigo. As carências das áreas protegidas não devem servir de pretexto para que elas sejam loteadas ou comidas pelas bordas, em benefício de minorias. O poder público deve ao País a dotação de recursos suficientes para fazer a regularização fundiária de todas as Unidades de Conservação, de modo que possam cumprir sua missão de constituir um sistema capaz de promover a inserção adequada dos recursos naturais dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável do País.

No caso do Parque do Itatiaia, é preciso continuar seu processo de regularização iniciado em 2007, com pagamentos de indenizações. Este é o caminho coerente com o interesse social. Outras soluções, que aceitem a redução da área do parque, serão uma espécie de rendição ao pragmatismo e uma abertura de precedente que poderá funcionar como senha que atingirá outros parques Brasil afora.

No final de março, o Ministério do Meio Ambiente deverá apresentar seu parecer à proposta de desmembramento. Aguardemos.

Fonte: Terra

Pela integridade do Parque Nacional do Itatiaia

A conservação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeiro parque nacional brasileiro, depende de você!

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação  e  as montanhas agradecem!

Esclarecimentos sobre a proposta de desmembramento de área do Parque Nacional do Itatiaia

Alguns esclarecimentos da chefia do Parque Nacional do Itatiaia com relação à proposta de desmembramento do ex-núcleo colonial de Itatiaia apresentada pela AAI – Associação de Amigos de Itatiaia

De tempos em tempos ressurgem propostas de desmembramento de áreas do Parque Nacional do Itatiaia por parte dos proprietários e/ou posseiros de casas de veraneio nesta unidade. Ultimamente, a AAI – Associação de Amigos de Itatiaia, que representa parte destes proprietários e posseiros da parte baixa do Parque Nacional — apresentou ao MMA e a diversas ONGs uma proposta de desmembrar a parte baixa do Parque, para recategorizá-la para “Monumento Natural”. É uma tentativa de viabilizar a permanência das casas de veraneio em área nobre do Parque, muitas construídas irregularmente em desmembramentos de alguns lotes do ex-núcleo colonial.

A área mencionada na proposta de ‘recategorização’ é parte do ex-núcleo colonial de Itatiaia onde, em 1937, foi criado o primeiro Parque Nacional do Brasil. Antes disso, já em 1914, esta mesma área já havia sido  incorporada ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, (cf. informações abaixo com documentos e mapas anexos) para a instalação da “Estação Biológica de Itatiaia” (o embrião do primeiro Parque Nacional do Brasil).

A proposta apresentada pela AAI parte de premissas falsas, a principal delas, sendo a que aponta as áreas de seus lotes como parte “incorporada” ao Parque Nacional somente no ano de 1982, quando o Parque foi ampliado de 11.943 para 30.000 hectares.

Na realidade, o que ocorreu no ano de 1982, foi uma exclusão de parte (aproximadamente um terço) do ex-núcleo colonial de Itatiaia dos limites originais do Parque. E isso foi feito com o propósito de excluir dos limites do
Parque o “Centro de Recuperação de Itatiaia” (CRI), pertencente ao Exército.

Com isso, naquela época, uma área significativa do ex-núcleo colonial, com diversos lotes privados, ficou fora do parque. Evidente que isso não equivale a dizer que o ‘ex-núcleo colonial’ somente foi incorporado ao parque no ano de 1982. Ao contrário. Naquele ano parte significativa do ex-núcleo colonial foi excluída da área do Parque. A área remanescente — e que aqui é o objeto de discussão — continuou a integrar o Parque por uma fundamental razão: está encravada no setor de maior importância do Parque, onde estão localizados os atrativos naturais de maior visitação e quase toda a estrutura administrativa da Unidade, incluindo o seu Centro de Visitantes, construção projetada pelo Arquiteto Ângelo Murgel e datada da década de 40.

Em resumo, os lotes que compuseram o que um dia se chamou de ‘núcleo colonial’, já em 1914 passaram ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e desde 1937 fazem parte integrante do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.

Em termos biológicos, a área do ex-núcleo colonial de Itatiaia é densamente florestada, com alto índice de biodiversidade. A criação do Parque em 1937 permitiu a regeneração de áreas que foram afetadas por atividades do ex-núcleo colonial do Itatiaia e impediu uma desenfreada especulação imobiliária como ocorreu (e ainda ocorre) em áreas de interesse turístico do entorno do Parque, como as regiões de Visconde de Mauá (que também já foi um núcleo colonial) e Penedo.

Diante do descompasso entre os fatos descritos pela AAI e a realidade expressa em documentos oficiais que regulam a situação fundiária e embasam a gestão do Parque Nacional do Itatiaia, faz-se necessário um breve retrospecto da história, apresentado a seguir.

Resumo Histórico da criação do Parque Nacional do Itatiaia e do ex-Núcleo Colonial Itatiaia

1. Em 1908 – Governo Federal compra 7 fazendas, totalizando 48.000 hectares e cria os Núcleos Coloniais de Itatiaia e de Visconde de Mauá.

2. Em 1914, com o fracasso do ex-núcleo colonial de Itatiaia, 11.943 hectares adquiridos pelo Governo Federal em 1908 são incorporados ao patrimônio do Jardim Botânico, criando a “Estação Biológica de Itatiaia” – conforme informa o decreto de 14 de junho de 1937 (Anexo 1), que cria o Parque Nacional do Itatiaia.

3. Em 1937, o Governo Federal cria o primeiro Parque Nacional do Brasil na área da “Estação Biológica de Itatiaia” (Decreto no Anexo 1) e assim consta nos considerandos do decreto de criação do Parque Nacional do Itatiaia:

“Considerando que, por essas circunstâncias, a região em que está localizada a referida Estação Biológica, deve ser transformada em Parque Nacional, para que possa ficar perpetuamente conservada no seu aspecto primitivo e atender às necessidades de ordem científicas decorrentes das ditas circunstâncias;
Considerando que, tendo sido alienados a particulares pequenos lotes de terras encravados nas que foram conservadas na posse e domínio pleno da União, torna-se imprescindível que tais lotes voltem a esse domínio para que as terras ocupadas pelo Parque não sofram soluções de continuidade prejudiciais aos seus objetivos;”

4. Em 1982, o Parque é ampliado de 11.943 para 30.000 hectares; no mesmo ato, entretanto (e aqui reside o principal ponto de  desentendimento), aproximadamente um terço da área original do ex-núcleo colonial, incorporada ao parque em 1937, foi desmembrada e retirada do perímetro do parque, área esta correspondente ao “Centro de Recuperação de Itatiaia” (CRI), que pertence ao Exército.

5. Dos 68 lotes originais do ex-núcleo colonial de Itatiaia, que permaneceram no perímetro do parque, após 1982 (com 25 – 30 hectares cada), e que se constitui na área-foco da presente discussão, somente 32 haviam sido vendidos a particulares, sendo que 36 lotes, portanto mais de 50% da área do ex-núcleo colonial de Itatiaia, mantiveram-se  historicamente na posse e domínio públicos (conforme Planta da situação dos lotes no Anexo 2).

6. Toda a documentação aqui apresentada evidencia que, na sua grandemaioria, os lotes do ex-núcleo colonial de Itatiaia nunca deixaram de serde domínio público, os quais abrigam, em meio a poucos lotes ocupados até hoje por particulares que mantêm casas de veraneio dentro do parque, os mais visitados atrativos desta unidade de conservação (com mais de 60.000 visitantes/ano), e quase todas as estruturas administrativas e registros históricos do Parque Nacional.

Para atualizar o planejamento, direcionar melhor as ações e avaliar tecnicamente a pertinência em se manter a integridade deste Parque Nacional, uma equipe técnica do ICMBio e do Parque Nacional do Itatiaia realizará, em novembro, uma monitoria do Plano de Manejo. A monitoria será feita na área do ex-núcleo colonial de Itatiaia e é necessária, pois o Plano de Manejo vigente, feito em 1982, está desatualizado.

Referência Situacionais:
ANEXO 1: Decreto de Criação do Parque Nacional do Itatiaia
ANEXO 2: Limites do Parque Nacional do Itatiaia em 1937 e 1982, ano da
ampliação do Parque, com a posição relativa do ex-núcleo colonial de
Itatiaia
ANEXO 3: Ocupação atual dos lotes do ex-núcleo colonial de Itatiaia
ANEXO 4: Localização dos atrativos e das estruturas administrativas dentro

Redução do Parque Nacional do Itatiaia e transformação da sua parte baixa em Monumento Natural

Em 1908 o governo federal comprou sete fazendas totalizando 48.000 ha, criando os Núcleos Coloniais Visconde de Mauá e Itatiaia, visando a colonização da região. O Núcleo fracassou logo em seguida e deixou de existir, quando o Presidente Wenceslau Braz P. Gomes assina o Decreto № 12.083, de 31 de maio de 1916 declarando-o emancipado, ou seja, neste momento o Núcleo é extinto definitivamente. Portanto, não há mais que se falar hoje – em 2008 – em Núcleo Colonial de Itatiaia para esta área do Parque Nacional do Itatiaia.

A rica biodiversidade da área do ex-Núcleo já era propagada por naturalistas como Spix e Martius, desde o século 19. Em 1912 e em 1913, José Hubmayer, Alberto Loefgren, Derby Loefgren e o Barão Homem de Melo, expoentes da geografia e da botânica, apoiavam e defendiam, nas sessões da Sociedade Brasileira de Geografia do Rio de Janeiro, a criação de um parque nacional na área do ex-Núcleo.

Assim, tornou-se pública a necessidade de se proteger a região, o que resultou na criação, primeiramente, da Reserva Florestal de Itatiaia na área do ex-Núcleo, em 1914, a qual depois passou a se denominar Estação Biológica de Itatiaia. Alguns anos depois, em 1927, a Estação Biológica ficou oficialmente subordinada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que estas duas medidas figuram entre as primeiras iniciativas de criação de unidades de conservação (UC) no Brasil, quando nem mesmo tais figuras eram previstas na legislação.

Depois de tantos apelos, finalmente em 1937, toda área da Estação Biológica foi transformada no primeiro parque nacional brasileiro, em pleno território do ex-Núcleo, reforçando, mais uma vez, a natureza e a potencialidade de riqueza em biodiversidade daquela região. É importante observar que, além dos lotes públicos, a decretação do Parque determinou a aquisição de outros lotes privados, ampliando a área original da Estação, para que as terras ocupadas pelo Parque não sofressem solução de continuidade prejudicial ao seu objetivo de criação.

Ao longo de toda a história do PNI, foram feitas inúmeras tentativas de aquisição de lotes e outras terras para incorporação aos limites do Parque, como pode ser constatado nos seus arquivos. Até mesmo houve tentativa de desapropriação de terras por meio de decreto. Em 1982, o plano de manejo do Parque foi elaborado, e como as terras não tinham sido regularizadas, foi feita a indicação de que a área do ex-Núcleo fosse transformada em outra categoria de UC denominada parque natural.

Esta categoria não estava prevista na legislação, mas sim no Plano do Sistema Brasileiro de UC, política do IBDF, gestor das UC à época. Com o advento da Lei 9.985/2000, a chamada Lei do Sistema Nacional de UC da Natureza, a categoria de parque natural não foi validada. A proposta de transformação da Parte Baixa do PNI como Parque Natural nunca chegou a ser institucionalizada e, portanto, a área do ex-Núcleo nunca deixou de ser parque nacional.

As características ambientais existentes na área do ex-núcleo, bem como de todo o PNI, são próprias de um parque nacional. A área apresenta Mata Atlântica com alto grau de regeneração, alta biodiversidade, grande riqueza de espécies de aves, que o faz destino consagrado internacionalmente para observação de aves, possui inúmeras cachoeiras com beleza cênica, trilhas para diferentes grupos-alvo, dispõe localmente de uma rede suficiente de equipamentos de hospedagem e diversificadas opções na gastronomia, inclusive internacional, para o turismo.

No PNI, na sua Parte Baixa, encontra-se a sua Pedra Fundamental, marco do primeiro parque nacional do Brasil, a qual foi inaugurada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, prova incontestável do nascimento do Parque na área do ex-Núcleo. A Parte Baixa abriga, ainda, estruturas históricas e essenciais do Parque, tais como o Centro de Visitantes (recém-revitalizado), a Sede Administrativa, o Centro de Proteção e sua entrada principal. Cite-se que as principais construções históricas, cujo estilo arquitetônico identifica os três primeiros parques nacionais brasileiros, são assinadas pelo arquiteto Ângelo Murgel, no final da década de 1930.

Reconhecendo a importância da biodiversidade da área do PNI, ao longo da sua existência, há dados históricos das inúmeras iniciativas da regularização fundiária dos lotes do ex-Núcleo, imprescindíveis para a proteção do Parque. Apesar dos insucessos das iniciativas dos ex-chefes do PNI e das sucessivas falta de priorização governamental e vontade política para se proceder à regularização do primeiro parque nacional brasileiro, ainda assim o cenário não é tão grave como pode aparentar.

Como mostrado no mapa abaixo, a área do ex-Núcleo, inserida no PNI, totaliza 1.870 ha, destes, 97,7% são áreas florestadas – Mata Atlântica em avançado estágio de regeneração, cuja legislação não permite qualquer alteração ou uso direto. A maior parte da área do ex-Núcleo, 54%, é constituída por lotes públicos. Do total de 32 lotes particulares, doze não têm qualquer edificação – somente mata. Os 32 lotes perfazem 131 propriedades – resultado de parcelamento. Entre as propriedades particulares, apenas quinze são ocupadas por proprietários particulares residentes no PNI. Os demais têm no PNI, portanto, local de sua segunda residência, ou seja, tem uso temporário – são as chamadas casas de campo ou de veraneio. Do total de 85 propriedades particulares com edificações, muitas estão construídas dentro de área de preservação permanente (APP), em flagrante desrespeito ao Código Florestal vigente.

Vale observar que a diferença entre o número original de lotes particulares do ex-Núcleo – 32 e o número de total de propriedades particulares – 131 foi gerada por parcelamento de alguns lotes que não respeitou o módulo rural mínimo da região, pois a área do PNI é rural, para efeitos da lei. Os imóveis podem ser vendidos e comprados livremente até que seus proprietários sejam indenizados, mas há que se respeitar a legislação que rege as áreas rurais brasileiras e seu parcelamento.

Não há como separar a associação da riqueza da biodiversidade com a riqueza histórica do PNI. Esta associação de características é típica e desejável em um parque nacional. A destruição de tal fato do ambientalismo nacional seria o mesmo que destruir e negar uma parte da história brasileira. O ambientalismo brasileiro é recente e despersonalizar o importante e inigualável papel do PNI é anular boa parte desta história, o que também ficará como registro para a prosperidade.

A construção de soluções para o PNI passa pela sua regularização fundiária definitiva e por uma nova leitura para o turismo e a visitação. Assim, a análise do desmembramento do PNI passa pela proposta de se zelar pela sua integridade, reestruturando-o e renovando seus instrumentos de manejo e gestão para bem cumprir seus objetivos de criação. Tudo isso passa pela atualização de uso das áreas indenizadas, pela destinação adequada das edificações desapropriadas e pela indicação de novos equipamentos e estruturas para a visitação, bem como a definição e busca de novas parcerias público-privadas.

Para tanto, está em andamento uma análise integrada da proposta do desmembramento junto com uma fundamentação acerca de soluções de problemas da Parte Baixa do PNI, retratada em um cronograma, tendo os trabalhos se iniciado em novembro de 2008 com previsão para serem finalizados em março de 2009.