Esclarecimentos sobre a proposta de desmembramento de área do Parque Nacional do Itatiaia

Alguns esclarecimentos da chefia do Parque Nacional do Itatiaia com relação à proposta de desmembramento do ex-núcleo colonial de Itatiaia apresentada pela AAI – Associação de Amigos de Itatiaia

De tempos em tempos ressurgem propostas de desmembramento de áreas do Parque Nacional do Itatiaia por parte dos proprietários e/ou posseiros de casas de veraneio nesta unidade. Ultimamente, a AAI – Associação de Amigos de Itatiaia, que representa parte destes proprietários e posseiros da parte baixa do Parque Nacional — apresentou ao MMA e a diversas ONGs uma proposta de desmembrar a parte baixa do Parque, para recategorizá-la para “Monumento Natural”. É uma tentativa de viabilizar a permanência das casas de veraneio em área nobre do Parque, muitas construídas irregularmente em desmembramentos de alguns lotes do ex-núcleo colonial.

A área mencionada na proposta de ‘recategorização’ é parte do ex-núcleo colonial de Itatiaia onde, em 1937, foi criado o primeiro Parque Nacional do Brasil. Antes disso, já em 1914, esta mesma área já havia sido  incorporada ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, (cf. informações abaixo com documentos e mapas anexos) para a instalação da “Estação Biológica de Itatiaia” (o embrião do primeiro Parque Nacional do Brasil).

A proposta apresentada pela AAI parte de premissas falsas, a principal delas, sendo a que aponta as áreas de seus lotes como parte “incorporada” ao Parque Nacional somente no ano de 1982, quando o Parque foi ampliado de 11.943 para 30.000 hectares.

Na realidade, o que ocorreu no ano de 1982, foi uma exclusão de parte (aproximadamente um terço) do ex-núcleo colonial de Itatiaia dos limites originais do Parque. E isso foi feito com o propósito de excluir dos limites do
Parque o “Centro de Recuperação de Itatiaia” (CRI), pertencente ao Exército.

Com isso, naquela época, uma área significativa do ex-núcleo colonial, com diversos lotes privados, ficou fora do parque. Evidente que isso não equivale a dizer que o ‘ex-núcleo colonial’ somente foi incorporado ao parque no ano de 1982. Ao contrário. Naquele ano parte significativa do ex-núcleo colonial foi excluída da área do Parque. A área remanescente — e que aqui é o objeto de discussão — continuou a integrar o Parque por uma fundamental razão: está encravada no setor de maior importância do Parque, onde estão localizados os atrativos naturais de maior visitação e quase toda a estrutura administrativa da Unidade, incluindo o seu Centro de Visitantes, construção projetada pelo Arquiteto Ângelo Murgel e datada da década de 40.

Em resumo, os lotes que compuseram o que um dia se chamou de ‘núcleo colonial’, já em 1914 passaram ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e desde 1937 fazem parte integrante do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.

Em termos biológicos, a área do ex-núcleo colonial de Itatiaia é densamente florestada, com alto índice de biodiversidade. A criação do Parque em 1937 permitiu a regeneração de áreas que foram afetadas por atividades do ex-núcleo colonial do Itatiaia e impediu uma desenfreada especulação imobiliária como ocorreu (e ainda ocorre) em áreas de interesse turístico do entorno do Parque, como as regiões de Visconde de Mauá (que também já foi um núcleo colonial) e Penedo.

Diante do descompasso entre os fatos descritos pela AAI e a realidade expressa em documentos oficiais que regulam a situação fundiária e embasam a gestão do Parque Nacional do Itatiaia, faz-se necessário um breve retrospecto da história, apresentado a seguir.

Resumo Histórico da criação do Parque Nacional do Itatiaia e do ex-Núcleo Colonial Itatiaia

1. Em 1908 – Governo Federal compra 7 fazendas, totalizando 48.000 hectares e cria os Núcleos Coloniais de Itatiaia e de Visconde de Mauá.

2. Em 1914, com o fracasso do ex-núcleo colonial de Itatiaia, 11.943 hectares adquiridos pelo Governo Federal em 1908 são incorporados ao patrimônio do Jardim Botânico, criando a “Estação Biológica de Itatiaia” – conforme informa o decreto de 14 de junho de 1937 (Anexo 1), que cria o Parque Nacional do Itatiaia.

3. Em 1937, o Governo Federal cria o primeiro Parque Nacional do Brasil na área da “Estação Biológica de Itatiaia” (Decreto no Anexo 1) e assim consta nos considerandos do decreto de criação do Parque Nacional do Itatiaia:

“Considerando que, por essas circunstâncias, a região em que está localizada a referida Estação Biológica, deve ser transformada em Parque Nacional, para que possa ficar perpetuamente conservada no seu aspecto primitivo e atender às necessidades de ordem científicas decorrentes das ditas circunstâncias;
Considerando que, tendo sido alienados a particulares pequenos lotes de terras encravados nas que foram conservadas na posse e domínio pleno da União, torna-se imprescindível que tais lotes voltem a esse domínio para que as terras ocupadas pelo Parque não sofram soluções de continuidade prejudiciais aos seus objetivos;”

4. Em 1982, o Parque é ampliado de 11.943 para 30.000 hectares; no mesmo ato, entretanto (e aqui reside o principal ponto de  desentendimento), aproximadamente um terço da área original do ex-núcleo colonial, incorporada ao parque em 1937, foi desmembrada e retirada do perímetro do parque, área esta correspondente ao “Centro de Recuperação de Itatiaia” (CRI), que pertence ao Exército.

5. Dos 68 lotes originais do ex-núcleo colonial de Itatiaia, que permaneceram no perímetro do parque, após 1982 (com 25 – 30 hectares cada), e que se constitui na área-foco da presente discussão, somente 32 haviam sido vendidos a particulares, sendo que 36 lotes, portanto mais de 50% da área do ex-núcleo colonial de Itatiaia, mantiveram-se  historicamente na posse e domínio públicos (conforme Planta da situação dos lotes no Anexo 2).

6. Toda a documentação aqui apresentada evidencia que, na sua grandemaioria, os lotes do ex-núcleo colonial de Itatiaia nunca deixaram de serde domínio público, os quais abrigam, em meio a poucos lotes ocupados até hoje por particulares que mantêm casas de veraneio dentro do parque, os mais visitados atrativos desta unidade de conservação (com mais de 60.000 visitantes/ano), e quase todas as estruturas administrativas e registros históricos do Parque Nacional.

Para atualizar o planejamento, direcionar melhor as ações e avaliar tecnicamente a pertinência em se manter a integridade deste Parque Nacional, uma equipe técnica do ICMBio e do Parque Nacional do Itatiaia realizará, em novembro, uma monitoria do Plano de Manejo. A monitoria será feita na área do ex-núcleo colonial de Itatiaia e é necessária, pois o Plano de Manejo vigente, feito em 1982, está desatualizado.

Referência Situacionais:
ANEXO 1: Decreto de Criação do Parque Nacional do Itatiaia
ANEXO 2
: Limites do Parque Nacional do Itatiaia em 1937 e 1982, ano da
ampliação do Parque, com a posição relativa do ex-núcleo colonial de
Itatiaia
ANEXO 3: Ocupação atual dos lotes do ex-núcleo colonial de Itatiaia
ANEXO 4: Localização dos atrativos e das estruturas administrativas dentro

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