Redução do Parque Nacional do Itatiaia e transformação da sua parte baixa em Monumento Natural

Em 1908 o governo federal comprou sete fazendas totalizando 48.000 ha, criando os Núcleos Coloniais Visconde de Mauá e Itatiaia, visando a colonização da região. O Núcleo fracassou logo em seguida e deixou de existir, quando o Presidente Wenceslau Braz P. Gomes assina o Decreto № 12.083, de 31 de maio de 1916 declarando-o emancipado, ou seja, neste momento o Núcleo é extinto definitivamente. Portanto, não há mais que se falar hoje – em 2008 – em Núcleo Colonial de Itatiaia para esta área do Parque Nacional do Itatiaia.

A rica biodiversidade da área do ex-Núcleo já era propagada por naturalistas como Spix e Martius, desde o século 19. Em 1912 e em 1913, José Hubmayer, Alberto Loefgren, Derby Loefgren e o Barão Homem de Melo, expoentes da geografia e da botânica, apoiavam e defendiam, nas sessões da Sociedade Brasileira de Geografia do Rio de Janeiro, a criação de um parque nacional na área do ex-Núcleo.

Assim, tornou-se pública a necessidade de se proteger a região, o que resultou na criação, primeiramente, da Reserva Florestal de Itatiaia na área do ex-Núcleo, em 1914, a qual depois passou a se denominar Estação Biológica de Itatiaia. Alguns anos depois, em 1927, a Estação Biológica ficou oficialmente subordinada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que estas duas medidas figuram entre as primeiras iniciativas de criação de unidades de conservação (UC) no Brasil, quando nem mesmo tais figuras eram previstas na legislação.

Depois de tantos apelos, finalmente em 1937, toda área da Estação Biológica foi transformada no primeiro parque nacional brasileiro, em pleno território do ex-Núcleo, reforçando, mais uma vez, a natureza e a potencialidade de riqueza em biodiversidade daquela região. É importante observar que, além dos lotes públicos, a decretação do Parque determinou a aquisição de outros lotes privados, ampliando a área original da Estação, para que as terras ocupadas pelo Parque não sofressem solução de continuidade prejudicial ao seu objetivo de criação.

Ao longo de toda a história do PNI, foram feitas inúmeras tentativas de aquisição de lotes e outras terras para incorporação aos limites do Parque, como pode ser constatado nos seus arquivos. Até mesmo houve tentativa de desapropriação de terras por meio de decreto. Em 1982, o plano de manejo do Parque foi elaborado, e como as terras não tinham sido regularizadas, foi feita a indicação de que a área do ex-Núcleo fosse transformada em outra categoria de UC denominada parque natural.

Esta categoria não estava prevista na legislação, mas sim no Plano do Sistema Brasileiro de UC, política do IBDF, gestor das UC à época. Com o advento da Lei 9.985/2000, a chamada Lei do Sistema Nacional de UC da Natureza, a categoria de parque natural não foi validada. A proposta de transformação da Parte Baixa do PNI como Parque Natural nunca chegou a ser institucionalizada e, portanto, a área do ex-Núcleo nunca deixou de ser parque nacional.

As características ambientais existentes na área do ex-núcleo, bem como de todo o PNI, são próprias de um parque nacional. A área apresenta Mata Atlântica com alto grau de regeneração, alta biodiversidade, grande riqueza de espécies de aves, que o faz destino consagrado internacionalmente para observação de aves, possui inúmeras cachoeiras com beleza cênica, trilhas para diferentes grupos-alvo, dispõe localmente de uma rede suficiente de equipamentos de hospedagem e diversificadas opções na gastronomia, inclusive internacional, para o turismo.

No PNI, na sua Parte Baixa, encontra-se a sua Pedra Fundamental, marco do primeiro parque nacional do Brasil, a qual foi inaugurada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, prova incontestável do nascimento do Parque na área do ex-Núcleo. A Parte Baixa abriga, ainda, estruturas históricas e essenciais do Parque, tais como o Centro de Visitantes (recém-revitalizado), a Sede Administrativa, o Centro de Proteção e sua entrada principal. Cite-se que as principais construções históricas, cujo estilo arquitetônico identifica os três primeiros parques nacionais brasileiros, são assinadas pelo arquiteto Ângelo Murgel, no final da década de 1930.

Reconhecendo a importância da biodiversidade da área do PNI, ao longo da sua existência, há dados históricos das inúmeras iniciativas da regularização fundiária dos lotes do ex-Núcleo, imprescindíveis para a proteção do Parque. Apesar dos insucessos das iniciativas dos ex-chefes do PNI e das sucessivas falta de priorização governamental e vontade política para se proceder à regularização do primeiro parque nacional brasileiro, ainda assim o cenário não é tão grave como pode aparentar.

Como mostrado no mapa abaixo, a área do ex-Núcleo, inserida no PNI, totaliza 1.870 ha, destes, 97,7% são áreas florestadas – Mata Atlântica em avançado estágio de regeneração, cuja legislação não permite qualquer alteração ou uso direto. A maior parte da área do ex-Núcleo, 54%, é constituída por lotes públicos. Do total de 32 lotes particulares, doze não têm qualquer edificação – somente mata. Os 32 lotes perfazem 131 propriedades – resultado de parcelamento. Entre as propriedades particulares, apenas quinze são ocupadas por proprietários particulares residentes no PNI. Os demais têm no PNI, portanto, local de sua segunda residência, ou seja, tem uso temporário – são as chamadas casas de campo ou de veraneio. Do total de 85 propriedades particulares com edificações, muitas estão construídas dentro de área de preservação permanente (APP), em flagrante desrespeito ao Código Florestal vigente.

Vale observar que a diferença entre o número original de lotes particulares do ex-Núcleo – 32 e o número de total de propriedades particulares – 131 foi gerada por parcelamento de alguns lotes que não respeitou o módulo rural mínimo da região, pois a área do PNI é rural, para efeitos da lei. Os imóveis podem ser vendidos e comprados livremente até que seus proprietários sejam indenizados, mas há que se respeitar a legislação que rege as áreas rurais brasileiras e seu parcelamento.

Não há como separar a associação da riqueza da biodiversidade com a riqueza histórica do PNI. Esta associação de características é típica e desejável em um parque nacional. A destruição de tal fato do ambientalismo nacional seria o mesmo que destruir e negar uma parte da história brasileira. O ambientalismo brasileiro é recente e despersonalizar o importante e inigualável papel do PNI é anular boa parte desta história, o que também ficará como registro para a prosperidade.

A construção de soluções para o PNI passa pela sua regularização fundiária definitiva e por uma nova leitura para o turismo e a visitação. Assim, a análise do desmembramento do PNI passa pela proposta de se zelar pela sua integridade, reestruturando-o e renovando seus instrumentos de manejo e gestão para bem cumprir seus objetivos de criação. Tudo isso passa pela atualização de uso das áreas indenizadas, pela destinação adequada das edificações desapropriadas e pela indicação de novos equipamentos e estruturas para a visitação, bem como a definição e busca de novas parcerias público-privadas.

Para tanto, está em andamento uma análise integrada da proposta do desmembramento junto com uma fundamentação acerca de soluções de problemas da Parte Baixa do PNI, retratada em um cronograma, tendo os trabalhos se iniciado em novembro de 2008 com previsão para serem finalizados em março de 2009.


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