Decretos de criação e ampliação do Parque Nacional do Itatiaia

PNI_I

DECRETO 1.713, DE 14 DE JUNHO DE 1937

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas no art. 56, 1º da Constituição Federal e em execução do disposto nos art. 10 e 12 do Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23793, de 23 de janeiro de 1934.

Considerando que as terras da região do Itatiaia, incorporadas desde 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico que nelas mantém a “Estação Biológica de Itatiaia”, ocupam uma área de 119 434 431 metros quadrados, ou sejam 11943 hectares, coberta na maioria de matas primitivas, com as altitudes variando de 816 a 2787 metros, cortada por numerosos pequenos córregos que deságuam nos rios Airuoca, Campo Belo e Preto, que tem ali suas  nascentes, e apresentando flora inteiramente diversa da de outras ontanhas do Brasil, mesmo da de outros contrafortes da Serra da Mantiqueira; e área e flora já estudadas, em todos os seus aspectos, por geólogos, botânicos e cientistas de todas as especies, nacionais e estrangeiras;

Considerando que, por essas circunstâncias, a região em que está localizada a referida Estação Biológica deve ser transformada em Parque Nacional para que possa ficar perpetuamente conservada no seu aspecto primitivo e atender às necessidades de ordem científica decorrentes das circunstâncias;

Considerando que, tendo sido alienados a particulares pequenos lotes de terras encravados nas que foram conservadas na posse e domínio pleno da União, torna-se imprescindível que tais lotes voltem a esse domínio, para que as terras ocupadas pelo Parque não sofram soluções de continuidade prejudicial ao seu objetivo;

Considerando que, além das suas qualidades de carater científico, é preciso atender também às de ordem turística, que se apresentam, em condições de fazer do Parque um centro de atração para viajantes, assim nacionais como estrangeiros;

Considerando que, por se tratar de terras do patrimônio nacional, onde existem benfeitorias e pessoal técnico especializado, que integram a atual Estação Biológica do Itatiaia do Jardim Botânico, a localização na dita Estação de um Parque Nacional poderá ser realizada com grande economia para os cofres da União e mais vantagens para as realizações científicas e turísticas a serem encetadas;

Considerando que, ouvido o Conselho Florestal Federal sobre a conveniência da localização na Estação Biológica do Itatiaia de um Parque Nacional, foi o mesmo de parecer favorável à iniciativa do Governo nesse sentido;

Considerando que essa localização importa, ao mesmo tempo, em proteção à natureza, auxílio às ciências naturais, incremento das correntes turísticas e reserva, para as gerações vindouras, das florestas existentes ou sejam todos os objetivos reunidos, simultâneamente, que justificam a criação de Parques Nacionais;

Decreta:
Art. 1º – A área atualmente ocupada pela Estação Biológica de Itatiaia, dependência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sem prejuízo da existência e finalidades desta, passa a constituir o Parque Nacional de Itatiaia, ficando as respectivas terras, com a flora e fauna nelas existentes, subordinadas ao regime estabelecido pelo Código Florestal para os monumentos públicos dessa natureza.

Art. 2º – A área atual da Estação será acrescida da que for desapropriada, constante dos pequenos lotes, ainda pertencentes a particulares, que se encontram encravados nas terras do domínio da União, ficando os limites do Parque constituídos pelos atuais da dita Estação com as modificações resultantes da incorporação dos aludidos lotes.

Parágrafo único – Das terras devolutas do domínio da União existentes nas proximidades do Parque, serão observadas as que forem necessárias para a localização de hotéis e instalações que facilitem o movimento turístico na região.

Art. 3º – O quadro do pessoal fixo do Parque Nacional do Itatiaia será organizado com o pessoal do Jardim Botânico e o pessoal variável será o exigido pelas necessidades de sua administração, dentro dos recursos orçamentários que lhe forem distribuídos, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º – Uma Comissão subordinada ao Ministro da Agricultura, composta do Diretor do Serviço de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Diretor do Departamento Nacional de Propaganda e Difusão Cultural do Ministério da Justiça e Superintendente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do Ministério da Agricultura, membro nato do Conselho Florestal Federal, elaborará o plano a ser executado para a organização definitiva do Parque.

Art. 5º – O Ministro da Agricultura baixará as instruções para o serviço de fiscalização do Parque, ficando este sob guarda direta do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, 2.º, do Código Florestal.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1937
GETULIO VARGAS

DECRETO Nº 87.586, DE 20 DE SETEMBRO 1982.

Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, alínea “a”, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,

DECRETA:
Art. 1º – Fica ampliada de 11.943 hectares para 30.000 hectares, aproximadamente, a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937.

Parágrafo Único – A área de que trata este artigo está compreendida dentro do seguinte perímetro: Inicia na margem diretora da BR-354 no sentido do Rio de Janeiro para Minas Gerais no ponto de coordenadas E=523.670m e N=7.527.760m; deste ponto segue no rumo norte com uma distância aproximada de 6.350m até a coordenada E=523.700m e N=7.533.160m; daí, segue o divisor de águas do Rio da Colina e do Córrego da Jiroca até coordenada N=7.534.150m e E=523.100m; deste ponto segue pelo divisor de águas das bacias dos Córregos Jiroca e João Vieira até o ponto de coordenadas N=7.532.730m e E=527.390m, passando pelas cotas 2039 e 2069; deste ponto segue em linha reta até a coordenada E=529.050m e N=7.530.790m, localizada na Serra da Vargem Grande; deste ponto segue em linha reta até a coordenada E=531.900m e N=7.533.000m; daí segue em linha reta até o ponto da cota 1839 e coordenadas E=533.350m e N=7.535.250m; desse ponto segue novamente em linha reta no rumo norte até o ponto de coordenadas E=535.400m e N=7.536.000m; desse ponto segue pelo divisor de águas com aproximadamente 1.800m até a coordenada E=536.350m e N=7.537.170m; desse ponto segue em linha reta no rumo nordeste até as coordenadas E=538.000m e N=7.537.850m; desse ponto pelo divisor de águas até o pico do Alto do Mirantão; daí pelo divisor de águas das bacias do Rio Grande e do Ribeirão dos Dois Irmãos, saindo do divisor e cortanto o Rio Grande nas coordenadas E=542.000m e N=7.539.470m; desse ponto segue pelo Divisor de águas do Rio Grande e do córrego do Mirantão nas coordenadas E=543.700m e N=7.540.200m; desse ponto segue em linha reta até as coordenadas E=544.200m e N=7.544.200m; daí em linha reta até as coordenadas N=7.539.000m e E=544.200m; desse ponto no sentido leste e em linha reta até as coordenadas E=546.250m e N=7.539.000m; desse ponto segue no rumo sul em linha reta até as coordenadas E=546.250m e N=7.537.150m; desse segue no rumo oeste em linha reta até o ponto de coordenadas E=544.200m e N=7.537.150m; desse ponto segue no rumo sul em linha reta até o ponto de coordenadas E=544.200m e N=7.535.750m; daí, segue pela crista do morro, no rumo oeste até as coordenadas E=545.530m e N=7.535.600m; desse ponto segue em linha reta no rumo sul até as coordenadas E=545.510m e N=7.534.520m; desse ponto segue no rumo sudoeste até as coordenadas E=543.000 e N=7.533.740m; desse ponto em linha reta no rumo oeste até as coordenadas E=540.550m e N=7.533.740m; desse ponto em linha reta pelo rumo sul até as coordenadas E=540.550m e N=7.532.620m; daí no rumo leste em linha reta até as coordenadas E=541.200m e N=7.532.620m; desse ponto no rumo sul e em linha reta até as coordenadas E=541.200m e N=7.532.420m; desse ponto em linha reta no rumo leste até as coordenadas E=541.800m e N=7.532.400m; daí em linha reta até as coordenadas E=541.800m e N=7.532.350m; desse ponto em linha reta no rumo oeste até as coordenadas E=542.120m e N=7.532.350m; daí, em linha reta no rumo sul até as coordenadas E=542.120m e N=7.532.060m; desse ponto em linha reta até as coordenadas E=541.700m e N=7.532.210m; daí, em linha reta no rumo oeste até as coordenadas E=539.300m e N=7.532.210m; desse ponto em linha reta no rumo sul até o ponto de coordenadas E=539.350m e N=7.530.500m no Rio Preto; desse ponto desce aproximadamente 300m pela margem direita do Rio Preto, até a confluência do primeiro igarapé; dessa confluência sobe este igarapé pela margem direita até o ponto de coordenadas E=539.500m e N=7.530.120m; desse ponto segue em linha reta no rumo oeste até as coordenadas E=541.620m e N=7.530.120m; desse ponto em linha reta no rumo sul até o ponto de coordenadas E=541.620m e N= 7.529.300m; desse ponto segue no rumo leste em linha reta até as coordenadas E=541.800 e N=7.529.300m; desse ponto segue em linha reta no rumo sul até as coordenadas E=541.800m e N=7.528.350m; desse ponto segue em linha reta no sentido leste até as coordenadas E=542.350m e N=7.528.350m; desse ponto segue o divisor de águas das bacias dos córregos do Pavão e dos Cruzes e do Rio Marimbondo até a coordenada E=541.260m e N=7.527.480m; desse ponto segue pelo rumo sudoeste e em linha reta até as coordenadas E=541.120m e N=7.525.150m; desse ponto segue o rumo sudoeste em linha reta até as coordenadas E=544.230m e N=7.522.260m; desse ponto, segue no rumo sul e em linha reta até as coordenadas E=544.230m e N=7. 521.250m; desse ponto segue em linha reta no rumo leste até as coordenadas E=544.530m e N=7.521.250m; desse ponto segue em linha reta no rumo sul até as coordenadas E=544.500m e N=7.517.700m; desse ponto segue em linha reta na direção oeste até o ponto de coordenadas E=542.850m e N=7.517.700m; desse ponto, segue em linha reta no rumo norte até as coordenadas E-542.870m e N=7.517.900m; desse ponto, segue no rumo oeste em linha reta até as coordenadas E=542.600m e N=7.517.900m; desse ponto segue no rumo sul até as coordenadas E=542.600m e N=7.517.100m; desse ponto, segue no rumo oeste até atingir a margem direita do igarapé de coordenada aproximada E=542.300m e N=7.517.070m; desse ponto, desce o igarapé até as coordenadas E=542.320m e N=7.516.920m; desse ponto, segue rumo oeste até atingir as coordenadas E=541.750m e N=7.516.950m; desse ponto no rumo sul até as coordenadas E=541.750m e N=7.516.600m; desse ponto, segue no rumo sul, até atingir as coordenadas E=542.000m e N=7.515.600m; divisor do lote número 22; desse ponto, sobe o Rio Campo Belo, pela margem esquerda, até o ponto de coordenadas aproximadas E=540.960m e N=7.515.800m; desse ponto segue o divisor dos lotes 13, 15 e 17 até o ponto de coordenadas E=538.950m e N=7.516.730m; desse ponto segue no rumo noroeste em linha reta até as coordenadas E=534.450m e N=7.519.650; desse ponto, segue em linha reta no rumo noroeste até a coordenada E=527.140m e N=7.524.850m; desse ponto segue em linha reta e no rumo oeste até a BR-354 até encontrar o ponto inicial dessa descrição.

Art. 2º – É o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF autorizado a promover o manejo da área que por força deste Decreto passa a integrar o Parque Nacional de Itatiaia.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Angelo Amaury Stabile

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